Este breve texto tem por objetivo provocar uma indagação inicial acerca dos reflexos contratuais decorrentes da pandemia da Covid-19, enfatizando a importância da negociação, da análise casuística e contextualizada das obrigações contratuais e de como a alocação de riscos de eventuais descumprimentos obrigacionais pode sequenciar diversos efeitos econômicos. Os impactos imediatos da pandemia da COVID-19…
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PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, DISPONDO SOBRE NOVAS MEDIDAS PRÓVISÓRIA TRABALHISTAS NO CONTEXTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). A Medida provisória no 936 em comento institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, dispondo sobre novas medidas trabalhistas no contexto do novo coronavírus (COVID-19). Esse texto tem o Objetivo…
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O QUE É O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA? Ato normativo editado pelo Presidente da República que possibilita adoção de medidas voltadas à manutenção do emprego e da renda no contexto do novo coronavírus (COVID-19). Confira agora em mais detalhes essa medida provisória do programa emergencial de manutenção do emprego e…
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CONTRATAÇÃO PÚBLICA E A MP 926 EM RESPOTA À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS A atual crise decorrente da pandemia da COVID-19 vem gerando um dinamismo legislativo poucas vezes visto para atender às necessidades emergenciais que se sucedem. Foi neste contexto que o Governo Federal promoveu novas mudanças nas regras para compras governamentais durante o período em…
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Os contratos celebrados entre a Administração Pública e o particular para fornecimento de bens e serviços, bem como realização de obras, colocam-na em posição avantajada e verticalizada com relação ao particular contratado, com supedâneo na própria legislação administrativa. Isto explica, por exemplo, as cláusulas exorbitantes do contrato administrativo, que impõem uma séria de sujeições ao…
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O “superministro” Paulo Guedes declarou no Fórum Econômico Mundial de Davos, que estudava a criação do que chamou de “imposto sobre o pecado”. A ideias seria aumentar a carga tributária incidente sobre alguns produtos como bebidas alcoólicas, cigarro e refrigerantes em razão da alta concentração de açúcar. Com a exploração superficial do tema pela imprensa…
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O processamento da usucapião diretamente nas serventias de Registro de Imóveis sintoniza-se como o movimento de desjudicialização do ordenamento jurídico brasileiro, que teve início com a retificação administrativa consensual e que já ganha corpo com a concretização de inventários e divórcios em Tabelionatos de Notas. Na esteira da desjudicialização, a usucapião extrajudicial é vista como…
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Sob o marco legislativo do saneamento vigente, cerca de metade da população brasileira ainda não tem atendimento total de esgoto e quase 17% não recebem água em casa. É um reflexo da negligência com que se trata o assunto desde a colonização, não obstante o aumento da atenção sobre o tema com a chegada da…
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REGRAS DA ANS PARA OS PLANOS DE SAÚDE E O COVID-19 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está discutindo permanentemente com o setor de planos de saúde medidas para enfrentamento da pandemia. Abaixo, listamos algumas informações importantes sobre o tema, que visam coalizar o trabalho em função do combate à pandemia do Covid-19 e…
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REGRAS DA ANS PARA OS PLANOS DE SAÚDE E O COVID-19 INCLUSÃO DO EXAME DE DETECÇÃO DO COVID-19 NO ROL DE PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIOS Diante da pandemia do Covid-19 (Coronavírus), desde 12/03/2020 a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a inclusão do exame de detecção do Coronavírus no Rol de Procedimentos obrigatórios…
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