por Daniel Galvão Introdução Diante do cenário atual vivido em todo mundo, é notório que a população percebeu de forma drástica a disseminação do Covid-19 e o modo que o vírus interferiu nas relações de consumo. Neste cenário, em seu primeiro momento, as principais relações afetadas foram nos setores de transporte aéreo e hotelaria. Todavia,…
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VEJA AS PRINCIPAIS DATAS PARA AS ELEIÇÕES DESSE ANO QUE VOCÊ PRECISA SABER DATAS DESCRIÇÃO 04.04.2020 • Data até a qual todos os partidos que pretendam participar das eleições 2020 devem ter obtido o registro de seus estatutos no TSE. • Data até a qual os que pretendam ser candidatos devem ter domicílio eleitoral…
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ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 1. ARRECADAÇÃO E GASTOS DE RECURSOS EM CAMPANHA 1.1. ORIGEM DOS RECURSOS A arrecadação de recursos de qualquer natureza, ainda que fornecidos pelo próprio candidato, deve observar algumas regras estabelecidas na Lei Eleitoral (Lei n. 9.504/1997). Os recursos destinados às campanhas eleitorais, respeitados os limites previstos (que serão apresentados a seguir),…
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ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA 1. PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET – INTRODUÇÃO Separamos o tema da propaganda eleitoral na internet dos demais tipos de propaganda eleitoral, pois, ao longo da última década, a internet vem ganhando cada vez mais importância nas campanhas eleitorais e isto se tornará ainda mais evidente em…
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ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 1. PROPAGANDA ELEITORAL Qualquer mensagem divulgada por candidatos e/ou partidos políticos expondo candidaturas e propostas políticas, a fim de mostrarem as melhores escolhas para os cargos eletivos e obterem a simpatia e o voto dos eleitores. SÓ É PERMITIDA A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DO ANO DA ELEIÇÃO! PROPAGANDA ELEITORAL…
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ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 Como vimos no material anterior, um dos requisitos para disputar eleições é estar filiado em partido político. Sobre os partidos políticos, é importante tecer alguns comentários. 1. O PARTIDO POLÍTICO Os partidos políticos que pretendem participar das eleições devem estar com o respectivo Estatuto Partidário registrado no Tribunal Superior Eleitoral até…
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ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 1. OBJETIVO Este material tem por objetivo auxiliar os futuros candidatos no pleito de 2020, visando informar tudo o que uma pessoa precisa saber para poder lançar sua candidatura a algum cargo eletivo. Visa também trazer as principais informações relativas às regras jurídicas que devem ser respeitadas durante a campanha eleitoral…
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