Imobiliário
A atuação do MSSO na prática do direito imobiliário busca apresentar soluções jurídicas que sirvam de base na consolidação e na gestão, assessorando a implementação e o desenvolvimento do negócio imobiliário. A atuação imobiliária abrange o estudo e a regularização de imóveis rurais e urbanos.
O QUE É A LEI DA PANDEMIA
LEI DA PANDEMIA (LEI N° 14.010/20) O QUE É Lei criada para regular as relações jurídicas de Direito Privado, conturbadas por conto dos efeitos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A lei tem caráter transitório e emergencial, perdurando até 30 de outubro de 2020, data em que o legislador acredita que as relações voltarão…
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Como ficam os seus direitos de consumidor durante a pandemia do COVID-19?
por Daniel Galvão Introdução Diante do cenário atual vivido em todo mundo, é notório que a população percebeu de forma drástica a disseminação do Covid-19 e o modo que o vírus interferiu nas relações de consumo. Neste cenário, em seu primeiro momento, as principais relações afetadas foram nos setores de transporte aéreo e hotelaria. Todavia,…
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PRINCIPAIS DATAS – ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020
VEJA AS PRINCIPAIS DATAS PARA AS ELEIÇÕES DESSE ANO QUE VOCÊ PRECISA SABER DATAS DESCRIÇÃO 04.04.2020 • Data até a qual todos os partidos que pretendam participar das eleições 2020 devem ter obtido o registro de seus estatutos no TSE. • Data até a qual os que pretendam ser candidatos devem ter domicílio eleitoral…
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ARRECADAÇÃO E GASTOS DE RECURSOS EM CAMPANHA E PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 1. ARRECADAÇÃO E GASTOS DE RECURSOS EM CAMPANHA 1.1. ORIGEM DOS RECURSOS A arrecadação de recursos de qualquer natureza, ainda que fornecidos pelo próprio candidato, deve observar algumas regras estabelecidas na Lei Eleitoral (Lei n. 9.504/1997). Os recursos destinados às campanhas eleitorais, respeitados os limites previstos (que serão apresentados a seguir),…
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PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET E CONDUTAS VEDADAS
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA 1. PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET – INTRODUÇÃO Separamos o tema da propaganda eleitoral na internet dos demais tipos de propaganda eleitoral, pois, ao longo da última década, a internet vem ganhando cada vez mais importância nas campanhas eleitorais e isto se tornará ainda mais evidente em…
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PROPAGANDA ELEITORAL E PESQUISAS ELEITORAIS
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 1. PROPAGANDA ELEITORAL Qualquer mensagem divulgada por candidatos e/ou partidos políticos expondo candidaturas e propostas políticas, a fim de mostrarem as melhores escolhas para os cargos eletivos e obterem a simpatia e o voto dos eleitores. SÓ É PERMITIDA A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DO ANO DA ELEIÇÃO! PROPAGANDA ELEITORAL…
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