Este breve texto tem por objetivo provocar uma indagação inicial acerca dos reflexos contratuais decorrentes da pandemia da Covid-19, enfatizando a importância da negociação, da análise casuística e contextualizada das obrigações contratuais e de como a alocação de riscos de eventuais descumprimentos obrigacionais pode sequenciar diversos efeitos econômicos. Os impactos imediatos da pandemia da COVID-19…
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Os contratos celebrados entre a Administração Pública e o particular para fornecimento de bens e serviços, bem como realização de obras, colocam-na em posição avantajada e verticalizada com relação ao particular contratado, com supedâneo na própria legislação administrativa. Isto explica, por exemplo, as cláusulas exorbitantes do contrato administrativo, que impõem uma séria de sujeições ao…
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